Na semana em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos, tribunais de
todo o Brasil se reuniram para discutir os caminhos para melhorar a sua
aplicação. O evento, que terminou ontem (10) em Brasília, aprovou uma carta com recomendações com vistas a fortalecer o combate à violência contra as mulheres por meio desse instrumento.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, atualmente tramitam
mais de 10 mil processos envolvendo assassinatos de mulheres com a
motivação de gênero, modalidade denominada feminicídio.
A carta final do encontro – denominado Jornada Lei Maria da Penha –
defende que órgãos do judiciário, ministérios públicos, defensorias
públicas e as polícias civis e militares precisam aprofundar a
qualificação de seus servidores sob a perspectiva de gênero,
considerando o cruzamento desse elemento com outros, como raça, cor,
regionalidade, sexualidade e religião, entre outros.
Essas iniciativas de qualificação de juízes, procuradores, defensores
e agentes das forças de segurança devem estar baseadas em orientações
já existentes, reunidas sob as “diretrizes nacionais sobre feminicídio –
investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes
violentas de mulheres”, formulado pelo governo federal, por
representantes de tribunais e pela ONU Mulheres.
O documento trabalha tanto formas de respeitar os direitos das
vítimas quanto recomendações para a investigação criminal e o trabalho
da perícia, bem como a atuação do Ministério Público e do Judiciário
nesses crimes nas diversas fases do processo.
Outra recomendação da carta da Jornada Maria da Penha é a necessidade
das diversas instituições envolvidas alterarem seus sistemas técnicos
de registros de informação, de modo a permitir que eles possam trocar
dados entre si “para específica classificação de casos de feminicídio”.
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