Representantes dos povos tradicionais de matriz africana participaram
hoje (9) de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara dos Deputados. Todos manifestaram preocupação com a
possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar procedente o
recurso extraordinário 494601, apresentado pelo Ministério Público do
Rio Grande do Sul (MP-RS). O recurso é contrário a mudanças na lei
estadual de proteção dos animais. O texto garante às comunidades
tradicionais a manutenção de seus cultos e liturgias envolvendo abate de
animais.
De acordo com os representantes dessas religiões, a tentativa de
proibir o chamado “abate tradicional, ritualístico e doméstico”, vai
além da questão religiosa, e perpassa a garantia da soberania e
segurança alimentar e nutricional desses povos.
“O alimento sagrado é o que constitui nossa alimentação tradicional.
Não estamos falando de religião. Quando destroem a forma tradicional de
produção de alimentos, o que está em jogo é o lucro de uma produção de
alimento injusta que não leva em consideração a vida humana como
prioritária”, disse a representante do Fórum Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais e Matriz Africana, Regina
Nogueira, conhecida como Kota Mulangi.
Ela explica que, segundo as tradições de matriz africana, cada
alimento é uma divindade que está sendo incorporada. “Eles querem
alterar nossos hábitos e regular nosso espaço. [Caso o STF vote a favor
do recurso impetrado pelo MP-RS] voltaremos a estar franqueados pelo
Estado, que poder dizer se aquilo que estamos fazendo é certo ou
errado”, acrescentou a liderança tradicional.
“Nossa tradição alimenta. Não violenta. Tem doutrina de nutrição”,
disse a representante da Teia Nacional Legislativa dos Povos
Tradicionais de Matriz Africana, do Rio de Janeiro, Iya Dolores Lima.
“Não matamos o animal. Nós cultuamos a tradição, que inclui o alimento.
Nós, inclusive, os criamos para termos o melhor animal”, acrescentou o
presidente da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno,
Rafael Moreira.
Apenas dois parlamentares estiveram presentes na audiência: Paulo Pimenta (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF).
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