Dois dias após a aprovação, no Senado do projeto de jei
que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação
antecipada de assentos em voos em território nacional, a Associação
Internacional de Transporte Aéreo (Iata) disse hoje (10) ver com
preocupação a mudança. A entidade teme que a medida possa frear o avanço
o desenvolvimento do setor.
A associação classificou como “movimento repentino” a aprovação do
projeto no Senado e disse que a cobrança pela marcação é uma prática
“comum e desregulamentada nos grandes mercados de aviação, para que os
passageiros possam escolher a melhor oferta que lhes convier”, diz nota
assinada pelo diretor geral da Iata no Brasil, Dany Oliveira.
“Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais
sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de
afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o país
possui um dos combustíveis mais caros do planeta”, argumenta a Iata.
O projeto aprovado pelos senadores considera como prática abusiva a
cobrança pelo assento e garante a gratuidade na marcação de assentos
para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do
Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de
ir para sanção presidencial e se tornar lei. A proposta foi
apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que
criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros
ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva”.
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos
do vôo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobram pelas
bagagens despachadas, medida aprovada pela Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac) em 2016.
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