Na sessão plenária de ontem terça-feira (17), o Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a
Resolução n° 21/2019 que disciplina a realização das eleições
suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de
Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entrará em vigor hoje
quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE),
o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.
A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito
convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato
do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia
Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi
confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou
provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do
TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público
Eleitoral, em abril de 2018.
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