O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João
Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira (23) negar pedido de
liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de
contágio da Covid-19. O pedido foi protocolado por um grupo de advogados
que atua em defesa dos direitos humanos. 
Na decisão, o ministro entendeu que é preciso analisar informações
individualizadas da saúde dos presos. Segundo o presidente, a soltura de
presos que estão no grupo de risco não pode ser autorizada
automaticamente. Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou
uma resolução que prevê a adoção de medidas para conter à propagação da
doença nos presídios, entre elas, a reavaliação da necessidade da
manutenção das prisões.
“A parte impetrante não demonstrou a teratologia ou flagrante
ilegalidade que possa justificar a concessão da ordem coletiva. Ademais,
cumpre destacar que a falta de demonstração concreta dos riscos
inerentes a cada um dos pacientes, bem como a alegação genérica de que
os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa,
inviabilizam a análise restrita aos requisitos inerentes à concessão do
pedido liminar em plantão judicial”, decidiu.
A questão foi decidida provisoriamente pelo presidente do STJ em
função do período de recesso de julho no tribunal. Em agosto, após a
volta dos trabalhos, o caso será analisado pelo ministro Sebastião Reis
Júnior.
Na semana passada, em outro processo julgado em um caso concreto, o ministro João Otávio de Noronha concedeu um habeas corpus a
favor que uma presa, que é mãe de uma criança de dois anos de idade, em
decorrência dos riscos da pandemia da Covid-19. A acusada estava presa
pelo crime de tráfico de drogas e foi colocada em prisão domiciliar.
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