O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu ao
Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (22) para suspender o
processo de impeachment a que responde na Assembleia Legislativa
(Alerj). Ele alega irregularidades nos trâmites formais do processo,
como falta de documentação e critério para montar a comissão de
impeachment.
No último dia 15, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o
mandado de segurança do governador Wilson Witzel (PSC) para parar o
processo na assembleia. O governador é investigado pela Polícia Federal
(PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, sobre
supostas fraudes em contratos na Saúde para a Covid-19, e enfrenta um
processo de impeachment na Alerj, pelas mesmas razões.
Agora, no Supremo, o governador pede a anulação do processo de
afastamento com base no critério adotado pela Alerj para montar a
comissão, que conta com 25 deputados, um de cada partido político com
representação na Casa. O argumento da defesa de Witzel é que houve
desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição.
Isto é, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na
comissão do que legendas com menos parlamentares.
O argumento da defesa de Witzel é que houve desrespeito ao preceito
da proporcionalidade previsto na Constituição. Isto é, partidos com mais
deputados deveriam ter mais assentos na comissão do que legendas com
menos parlamentares.
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