Governo e municípios do RN recebem nesta quinta (31) pelo menos R$ 15 mi da Lei Kandir.

A União vai repassar R$ 3,119 bilhões para 3.851 municípios, 19 estados e o Distrito Federal nesta quinta-feira (31). O repasse é referente à Lei Complementar nº 176/2020, que institui transferências obrigatórias da União para estados, municípios e o Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

O Governo do RN e os municípios devem receber juntos pelo menos R$ 15 milhões referentes a esse repasse. O Governo do Estado ficará com um valor estimado entre R$ 11 milhões e 13 milhões, segundo estima do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, o economista Aldemir Freire, em entrevista à Tribuna do Norte. Já os 167 municípios deverão receber juntos, na parcela deste ano, R$ 3.645.494,93 milhões. Natal (757,8 mil), Guamaré (399,8 mil) e Mossoró (309,3 mil) receberão o maior volume de repasses neste primeiro ano.