Inclusão de disciplinas na Base Comum Curricular divide opiniões.

Temas como educação financeira, cidadania e empreendedorismo podem ser abordados sem a obrigatoriedade de inclusão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas escolas. A avaliação é de especialistas ouvidos em audiência pública, nesta quinta-feira (24), pela Comissão de Educação do Senado, onde tramitam uma série de propostas sobre o tema.

A BNCC define o essencial que deve ser ensinado tanto nas instituições públicas como em estabelecimentos privados de todo o país. "Gostaria de incluir a disciplina civismo no currículo; gostaria de incluir educação financeira; gostaria de incluir primeiros socorros. É importante que toda a sociedade conheça que esses temas estão sendo, sim, abordados no âmbito escolar não necessariamente como disciplina obrigatória, mas como conteúdos de abordagem transversal”, disse a coordenadora-geral de Gestão Estratégica da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria Luciana Nóbrega.

Durante o debate, especialistas ponderaram que a implantação da BNCC ainda está em curso e, portanto, propor acréscimos de disciplinas ainda é algo que precisa de muita cautela. 

Para o professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Munhoz Alavarse, a BNCC não pode ser tomada como “currículo obrigatório”.

“A BNCC não pode ser vista como a única maneira de trabalhar os conteúdos escolares, uma lista de conteúdos não basta, mas a maneira de traduzir esses conteúdos em processos de aprendizagem, nas materializações dessas aprendizagens, comporta ainda, queiramos ou não, outras abordagens. Então, não se trata de ignorar a BNCC, mas não podemos fazer dela o único elemento no processo formativo”, defendeu.

O Brasil, segundo dados do MEC trazidos pelo Movimento pela Base - rede não governamental e apartidária de pessoas e de instituições que apoiam uma base nacional comum curricular – tem 5.419 redes municipais com currículos alinhados à BNCC de educação infantil e de ensino fundamental. Dessas, apenas 144 redes municipais (3%) estão em fase de adequação curricular em andamento e cinco não iniciaram o processo ou não informaram a situação da implementação.

No caso do ensino médio, 22 estados já têm referencial curricular aprovado pelos conselhos estaduais de educação e homologados; dois estados têm o referencial aprovado, mas ainda não foram homologados; e três estão com o referencial curricular em aprovação nos conselhos estaduais de Educação. 

Segundo a representante do Movimento pela Base, Alice Ribeiro, a diretriz não é uma “camisa de força” para engessar o trabalho das escolas e professores; nem tampouco uma “bala de prata” que vai resolver todos os problemas da educação.