O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que deu início ao processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela.
"O
governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário
de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº
15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados
Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele
país", informou o governo em nota.
O governo afirmou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) "está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas".
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