A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma segunda revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Nesta quarta-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido.
Protocolado em 25 de setembro, o recurso apresenta como suposta prova nova um parecer técnico que aponta limitações na verificação da origem e do processamento de parte das provas digitais usadas no processo. O documento, porém, não afirma que houve adulteração do material.
A defesa também cita discussões recentes no STF sobre o acesso à íntegra de provas digitais no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Os advogados alegam que pedidos semelhantes de acesso ao material foram tratados de forma diferente no processo de Bolsonaro.
Esta é a segunda revisão criminal apresentada pelo ex-presidente. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do primeiro pedido, por entender que não havia fatos ou elementos novos capazes de justificar a anulação da condenação.
A revisão criminal é um instrumento excepcional que permite contestar condenações definitivas em situações previstas em lei, como o surgimento de novas provas ou a constatação de que a decisão se baseou em documentos, exames ou depoimentos falsos. O novo pedido ainda será analisado, e a manifestação da PGR não representa uma decisão sobre o mérito do recurso.
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