As fases de execução de sentenças judiciais são três vezes mais
demoradas do que as fases de De acordo com o anuário Justiça em Números,
com dados do Poder Judiciário de 2016 conhecimento (inicial do
processo, antes da decisão) do Poder Judiciário., os processos levam, em
média, 4 anos e seis meses na fase de execução. O número é mais do que o
triplo apontado na fase de conhecimento (1 ano e quatro meses), quando o
juiz se familiariza com o fato por meio de provas e testemunhas.
Apesar da demora para que uma ação seja concluída, a produtividade
dos juízes aumentou no ano passado. Com 30,8 milhões de sentenças e
decisões, houve um crescimento de 11,4% em relação a 2015, quando 27,6
milhões de casos foram sentenciados. Cada juiz brasileiro solucionou, em
média, 1.750 processos, mais de sete por dia.
A taxa de congestionamento, porém, permanece alta: 73% dos processos
em tramitação não tiveram nenhum tipo de encaminhamento, solucionando
apenas 27% de todos os processos.
Durante o lançamento da publicação, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reconheceu as críticas à morosidade da Justiça. Defendeu porém um equilíbrio no qual não haja delonga e que as portas do Judiciário não sejam fechadas.
“Também nós, juízes, não estamos satisfeitos com o desempenho do
Poder Judiciário. A gente queria estar julgando a cada semana os
processos que entram naquela semana. Mas é certo que a demanda que
temos, o número de juízes que temos e, principalmente, a legislação que
permite que os processos não se acabem, não possam tramitar em julgadas
as decisões, numa primeira ou até uma segunda decisão, faz com que haja a
postergação e muitas vezes não é perfeitamente compreendida”.
Finalizando 2016 com o alto número de 79,7 milhões de processos em
tramitação, o Poder Judiciário teve um aumento de processos, no ano
passado, de 5,6% em relação ao mesmo período anterior. Desde o início da
série histórica, em 2009, o número de processos só aumenta. Foram 60,7
milhões a quase 80 milhões no ano passado (crescimento de 31,2% no
período). Segundo a publicação, quase 13% dos brasileiros entraram com
uma ação judicial somente no ano passado.
O número de recursos judiciais tem caído nos últimos quatro anos.
Desde 2013, o número diminuiu tanto no que diz respeito a instâncias
superiores quanto internamente.
Ainda de acordo com o anuário, a carga de trabalho dos juízes de
primeira instância foi quase o dobro do que os colegas de segunda
instância (7.192 processos, contra 3.384 na segunda instância). A
produtividade, pelo contrário, tem sido maior, já que os juízes de
primeiro grau resolveram definitivamente 1.788 causas em 2016 contra
1.347 ações na segunda instância.
“As estatísticas de 2016 da Justiça brasileira indicam que os quadros
de pessoal da primeira instância continuam insuficientes diante da
enxurrada de processos que chegam anualmente à porta de entrada do Poder
Judiciário”, informa a publicação do CNJ.
