A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a
conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas
tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e
no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida
aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as
mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).
Na
tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o
substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do
deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto propõe a criação do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de
execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na
semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.
Para
viabilizar a votação do projeto, Cândido passou os últimos dias
tentando construir um acordo com os partidos. O parlamentar tem
defendido a criação do fundo com o teto máximo de R$ 2 bilhões, oriundos
dos cofres públicos. Para ele, o fundo poderia ser complementado com
recursos privados até atingir o montante que considera ser ideal para
custear as campanhas no país, um valor “por volta de R$ 3 bilhões a
R$3,5 bilhões”, segundo ele.
Cândido tenta emplacar um novo texto
para substitui trechos do PL. O esforço na busca do consenso é uma
tentativa de salvar o fundo público para as campanhas eleitorais do
próximo ano, já que o projeto de lei recém-aprovado pelo Senado não encontrou apoio entre os deputados.
Em uma tentativa de dar mais celeridade à análise da matéria, os
parlamentares rejeitaram o pedido de urgência, o que diminuiria os
prazos para tramitação do projeto na Câmara. Dessa forma, a criação do
fundo permanece indefinida e, até o momento, continuam em vigor as
regras atuais: uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a
doação de pessoas físicas para o financimento de campanhas eleitorais.
Além do fundo público para as campanhas, o projeto também regulamenta
a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para
gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa.
O PL define ainda regras como o horário de veiculação de propaganda
eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da
proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de
arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e
participações em debates.
Fim das Coligações em 2020
Já
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 é o texto da reforma
política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar
de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da
redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do
Senado.
A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir
de 2020. O texto também estabelece a adoção de uma cláusula de
desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo
Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um
patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
Representação feminina
A
Câmara também deve analisar na próxima terça-feira (3) a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 134/15, oriunda do Senado, que tenta inserir
instrumentos legais para aumentar a participação de mulheres na
política.
O texto garante um percentual mínimo de participação de
homens e mulheres nas vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias
legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras
municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação. Pela PEC, cada
sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura;
12% na segunda; e 16% na terceira.
Denúncia
Em
meio às votações da reforma política, o início dos trabalhos da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação à denúncia contra o
presidente Michel Temer e dois de seus ministros deverá movimentar a
Câmara. Escolhido o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG),
e notificado os denunciados, a comissão começa de fato a apreciar a
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo
o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o único ponto
ainda não totalmente pacificado na tramitação da denúncia é em relação à
analise fatiada. Pacheco já rejeitou questão de ordem do deputado
Alessandro Molon (Rede-RJ), que propunha a divisão da denúncia. No
entanto, Molon anunciou que entrará com um novo requerimento pedindo o
fatiamento. A definição sobre a questão deve ocorrer nesta segunda-feira
(2).
