A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que dá aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando estes não contribuem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O projeto é da senadora Ana Rita (PT-ES) e foi aprovado em caráter terminativo por unanimidade. Agora, ele segue direto para a Câmara dos Deputados.
A proposta garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.
Atualmente, as empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. Porém, o pagamento é facultativo; é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento. Por isso, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões de empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício.
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