quinta-feira, agosto 16, 2012

STF rejeita pedido da defesa de Jefferson para incluir Lula entre os réus do mensalão.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram ontem quarta-feira (15), por unanimidade, a questão preliminar apresentada pela defesa de Roberto Jefferson, sustentada pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus do mensalão.

Na última segunda-feira (13), durante sua sustentação oral, o advogado de Jefferson questionou a ausência de Lula na denúncia. "Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina", afirmou. “Deixaram o patrão fora. Deixaram não, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] deixou."

O pedido foi votado hoje durante a exposição das questões preliminares, que antecedem o voto do relator e começaram após o final da fase de apresentação das defesas. Os ministros consideraram não haver razão de incluir Lula na denúncia, cuja incumbência é exclusiva da Procuradoria Geral da República.

"É improcedente este pedido", afirmou Joaquim Barbosa. "Mesmo que quiséssemos não poderíamos impor a inclusão de alguém", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

Esta não é a primeira vez que a inclusão de Lula foi indeferida. Em abril de 2010, o plenário do STF já havia negado o pedido da defesa de Jefferson.

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