Pessoas que cumprem pena de privação de
liberdade e as que já deixaram a prisão terão acesso, a partir de agora,
a cursos gratuitos de capacitação profissional por meio do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um acordo
assinado nesta quinta-feira entre os ministérios da Justiça e da
Educação prevê a oferta de 90 mil vagas até 2014 em cursos de formação
inicial e continuada ou de qualificação profissional.
Em 2013 serão ofertadas 35 mil vagas com
a possibilidade de chegar a 42 mil. Inicialmente, a prioridade será
para quem está no regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a
turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de
liberdade. Atualmente há no país 75 mil pessoas no regime semiaberto. A
iniciativa será estendida a quem cumpre pena nos regimes fechado e a
quem está em em prisões provisórias, além dos que já cumpriram as penas
previstas. A cada 12 horas de estudo, será abatido um dia da pena.
Os cursos serão ofertados pelas escolas
técnicas e pelos institutos federais, secretarias estaduais parceiras do
Pronatec e entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (Senai). Todos os estados terão cursos
disponíveis e será levado em conta o perfil de atividade econômica
local. A estimativa é que a inciativa custará R$ 180 milhões. A
população carcerária brasileira soma cerca de 500 mil pessoas. Desse
total, 10% estão estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e
médio. Os dados apontam que 63% não têm o ensino fundamental completo e
apenas 7% concluíram o ensino médio.
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