Sob
aplausos de manifestantes, a Comissão de Constituição e Justiça do
Senado rejeitou, na tarde desta quarta-feira, 19, proposta que permite a
redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal para 16
anos.
Por 11 votos a
oito, os senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado,
Aloysio Nunes Ferreira (SP), que chegou a ser chamado durante a
audiência de “fascista” por um manifestante. O texto do tucano previa a
redução da maioridade penal para 16 anos nos casos em que o menor de
idade tivesse cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de
violência ou reincidência em crimes violentos. Pela proposta, o promotor
de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem iria provocar o
juiz da causa pedindo que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira
que um adulto.
O menor poderia
passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar. A
proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), que tem estado insatisfeito com a presidente Dilma
Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O Palácio do
Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo ciente do
risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da
população favorável à mudança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário