Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm motivos para comemorar. Foi
sancionada no último dia 7, pela presidente Dilma Rousseff, a lei que
universaliza o Supersimples, beneficiando 140 atividades econômicas que
faturam por ano até R$ 60 mil.
O diretor superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, José
Ferreira de Melo Neto, comemorou a sanção que engloba oito diferentes
impostos, o que impactará em até 40% a carga tributária para
empreendedores.
“A universalização do Supersimples é um avanço e uma conquista. É um
dia de festa para o Sistema Sebrae e também para as categorias que vão
entrar no Supersimples. Além das migrações que possam acontecer
esperamos que haja também um aumento no número de formalizações. A
ampliação também democratiza o acesso aos benefícios do Simples
Nacional”, analisa José Ferreira de Melo Neto.
O Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e
fiscalização, já existia mas não era aplicado para todas atividades. Com
a atual lei, empresas que faturam até R$ 3,6 milhões serão
beneficiadas, como advogados, corretores, consultores, arquitetos,
engenheiros, jornalistas, publicitários, fisioterapeutas e outras
atividades da área de saúde. O novo regime começa a valer dia 1º de
janeiro de 2015.
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