Os principais beneficiados são os profissionais liberais
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a nova lei do Simples,
que simplifica e reduz a tributação para micro e pequenas empresas de
140 segmentos de negócios. Cerca de 9 milhões de companhias poderão se
beneficiar da norma, que reduz em até 40% a carga tributária e unifica
oito diferentes impostos em uma única alíquota.
A atualização da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa também permitirá que 450 mil empresas de serviços, como
firmas de advocacia, médicos, dentistas, jornalistas e fisioterapeutas
passem a ser beneficiárias do novo regime. Estas empresas não eram
consideradas pequenas porque a lei anterior não contemplava as
prestadoras de serviços e as atividades intelectuais. O novo regime
passa a considerar como micro ou pequena qualquer empresa com
faturamento líquido anual de até 360 mil reais e 3,6 milhões de reais,
respectivamente, sem importar o setor ou atividade.
A lei também simplifica os procedimentos
para abrir e fechar pequenas empresas. O tempo para abrir uma companhia
passa, teoricamente, de 127 para cinco dias e cria um Cadastro Único
Nacional destas companhias para reduzir a burocracia de seu
funcionamento. O cadastro começa a vigorar a partir de março de 2015
e acaba com a inscrição estadual e municipal, segundo o ministro da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Desde quando o Super Simples entrou em
vigor, em 2007, 9 milhões de pequenas empresas participaram do regime. o
ministro disse ainda que as micro e pequenas empresas representam 97%
das firmas nacionais e são as que mais geram renda e emprego no Brasil.
“Se cada um puder gerar um emprego, serão 9 milhões de empregos. Isso
impacta em 28% na taxa de emprego privado e no lucro familiar de 36
milhões de pessoas”, disse.
Segundo dados do Sebrae, as micro e
pequenas empresas são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto
(PIB), por 52% dos empregos formais e por 40% da massa salarial
nacional. (Veja/Com agência EFE)
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