MP recomenda que UERN mantenha o vestibular como processo seletivo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte mantenha o vestibular como processo seletivo. A UERN anunciou em julho que adotaria o Exame Nacional do Ensino Médio como única forma de ingresso na instituição a partir de 2015. Na recomendação, o MP informa que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade deverá realizar uma reunião em 15 dias para anular a decisão.

Para 2015, o MP propõe duas alternativas: manter o Processo Seletivo Vocacionado (PSV), como se chama o vestibular da instituição, ou adotar um sistema misto, com percentual  não inferior 40% de vagas para o PSV, deixando o restante para o Enem. O Exame Nacional do Ensino Médio passaria a ser utilizado como método exclusivo apenas em 2016.

Para a emissão da recomendação, o MP explica que levou em conta a forma irregular pela qual a universidade adotou o Enem, considerando que a decisão caracteriza lesão à segurança jurídica, uma vez que atinge de forma ampla a comunidade estudantil.

Outro ponto levado em consideração pelo MP foi o fato de que estudantes pré-universitários que não tenham feito inscrição no Enem 2014 foram prejudicados. De acordo com o ministério, muitos destes candidatos vinham se preparando para o PSV e não apresentavam interesse na realização do Enem. Por este motivo não fizeram as inscrições durante o período estipulado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). As inscrições para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram encerradas no dia 23 de maio deste ano.