Após publicação do portalnoar.com da assinatura do despacho que
colocou em pauta a votação do Projeto de Lei da Inspeção Veicular, em 14
de dezembro de 2010, a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB)
afirmou, em contato com a nossa equipe de reportagem, que a rubrica é de
sua autoria.
A pessebista reiterou que em nenhum momento quis falsificar a
assinatura do então presidente da Assembleia Legislativa Robinson Faria
(PSD). “Estou vendo os documentos no portalnoar.com aqui na minha
frente. Eu reconheço minha letra no despacho. A assinatura é minha”,
confirmou Rosado.
Ela explicou que é comum deputados que assumem a presidência da mesa
durante sessões assinarem os atos. “O deputado que está presidindo a
sessão no momento em que os documentos são levados à mesa assina. Isso é
comum no parlamento. Eu não lembro o momento certo em que assinei. Se
foi no início ou final da sessão, mas a assinatura é minha”, esclareceu.
A ex-deputada reiterou, no entanto, que, apesar de qualquer
parlamentar que está presidindo a sessão assinar os despachos da Casa, a
prerrogativa de reunir o colegiado de líderes para articulação a
tramitação de Projetos de Lei em regime de urgência – ou seja, sem
passar pelas comissões – é do presidente do legislativo estadual. Na
época, Robinson Faria.
A confusão se deu porque a rubrica da ex-parlamentar está sobre um
carimbo com o nome de “presidente”. Mas, a saber, tal carimbo é o do
presidente da sessão ordinária, e não da Assembleia Legislativa.
“É um trâmite legislativo muito comum. Uma sessão chega a ser
presidida por quatro deputados. O último deles tem a tarefa de
encaminhar e rubricar os documentos referentes à aquela sessão”,
explicou Larissa.
O enredo da falsificação, que caiu por terra nesta reportagem, foi
exposto pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e pelos
promotores do Patrimônio Público, que, em 20 de fevereiro apresentaram à
imprensa uma denúncia.
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