O Plenário deve votar em regime de urgência, nesta terça-feira (5), o
substitutivo da Câmara ao projeto de lei de regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 72/2013,
que concedeu mais direitos aos trabalhadores domésticos, e as emendas
apresentadas por deputados ao projeto que amplia o âmbito da arbitragem —
método extrajudicial de solução de conflitos.
A Agência Senado informou que também podem ser votados projetos
relacionados à reforma política, que já se encontram em pauta há algumas
semanas: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2011, que prevê o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; o PLS 601/2011,
que obriga candidatos e partidos a divulgar na internet relatórios
referentes a recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral; e o PLS 60/2012, que impede doações diretamente aos candidatos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário