(Foto reprodução/Google)
Em tempos de crise econômica e restrição
orçamentária, o Plenário do Senado aprovou ontem quarta-feira (15) uma
proposição que, na prática, abre caminho para a criação de ao menos 200
municípios no Brasil. Encaminhado para votação na Câmara com 57 votos a
favor e nove contra, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2015 define
normas mais rigorosas para que novas cidades sejam estruturadas, mas, em
contrapartida, incentiva incorporações e fusões porque dá acesso ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos entes que se agruparem.
Esses municípios terão direito aos recursos no prazo de 12 anos após sua
criação.
Por entender que a criação de municípios
implica aumento de gastos, o governo se põe frontalmente contra a
aprovação do projeto. Para o Planalto, gastos extras sem previsão
orçamentária representam risco para o equilíbrio das contas públicas.
Por isso, a presidenta Dilma Rousseff já vetou proposições semelhantes
por duas ocasiões, em 2013 e em 2014 – a versão apreciada hoje (quarta,
15) é a mesma vetada no ano passado.
Já os senadores favoráveis ao projeto
argumentam que ele não libera, mas disciplina a criação e a fusão de
municípios. Esse grupo lembrou que há diferenças regionais do Sul e do
Sudeste em relação ao resto do país – Norte, Centro-Oeste e Nordeste,
explicaram parlamentares que votaram pela aprovação da matéria, são
regiões com diversos distritos espalhados em grandes territórios, longe
das sedes dos municípios e sem qualquer acesso a serviços públicos
básicos.
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