As propostas de alteração no Simples Nacional, aprovadas esta semana
na Câmara dos Deputados, poderá ter um impacto positivo também para o
Rio Grande do Norte. A expectativa é que, com o aumento dos tetos, mais
negócios potiguares passem a ser enquadrados nesse regime fiscal, que
chega a reduzir, em média, em 40% a carga tributária em relação ao lucro
real ou presumido. E essa ampliação não deverá repercutir em perdas na
arrecadação.
Pelo menos, essa é a avaliação do diretor técnico do Sebrae no Rio
Grande do Norte, João Hélio Cavalcanti, que acredita que possíveis
mudanças podem garantir que mais empresas passem a aderir ao Super
Simples e, assim, o volume de arrecadação fiscal aumente. “Todas as
vezes em que houve ampliação de categorias e de teto – como ocorre nas
duas vezes anteriormente -, houve crescimento da arrecadação no Rio
Grande do Norte. Acreditamos que mais empresas entrarão no Simples, mas
não será um quantitativo muito elevado, já que atualmente 98% das nossas
empresas são optantes desse sistema”, justifica o diretor. A base do
Simples Nacional tem hoje no Rio Grande do Norte 128.805 negócios.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007. que ainda será analisado
pelo Senado Federal, altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e
cria um regime de transição para as empresas do Supersimples. Mas João
Hélio vê ainda outro aspecto importante nas alterações propostas no
projeto. “Essas alterações proporcionam um ambiente legal favorável para
se empreender, contribuindo para formação de novos negócios.
Verificamos ainda que todos os avanços advindos das alterações na Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa influenciaram positivamente na taxa de
sobrevivência das empresas do estado, que só tem aumentado”.
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