O plenário do Senado aprovou ontem
quarta-feira (9), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição
(PEC) que inclui o transporte público na lista de direitos sociais dos
cidadãos, assim como já ocorre para a educação, saúde, alimentação,
moradia e trabalho, entre outros.
O texto, de autoria da deputada Luíza
Erundina (PSB-SP), foi aprovado sem alterações em relação ao enviado
pela Câmara. A promulgação está prevista para a próxima terça-feira
(15), em sessão solene no Senado Federal.
Na mesma sessão, será promulgada outra
PEC aprovada pelos senadores na última semana, a que que amplia o prazo
em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste
percentuais mínimos dos recursos para a irrigação.
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