(Foto reprodução/Google)
O plenário da Câmara aprovou, em votação
simbólica, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania para o Projeto de Lei 6999/13, do deputado Afonso Hamm
(PP-RS), que aumenta as penas para o crime de abigeato, que é o roubo e
abate clandestino de gado. Com a decisão, a proposta seguirá para o
Senado.
De acordo com o texto, a pena para o
crime será de reclusão de dois a oito anos, e multa. Hoje, a pena
prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. O deputado Afonso
Hamm afirmou que os pecuaristas sofrem grandes perdas com o crime.
“Temos perdas com reprodutores. Em abril deste ano, em Santa Vitória do
Palmar (RS), abateram oito vacas, todas doadoras de embriões”, disse o
deputado.
A matéria também altera a Lei 8.137/90
para incluir o comércio de carne e outros alimentos sem procedência
legal entre os crimes contra as relações de consumo. Conforme a
proposta, a pena para o transporte, compra, venda, depósito ou entrega
de carne ou outros alimentos sem procedência legal será de detenção de
dois a cinco anos mais pagamento de multa.
A proposta foi vista com reservas entre
os deputados do Psol, PSB e PCdoB. Para eles, ela aumenta a pena também
de pessoas que cometem furtos para sua própria sobrevivência. “Não
podemos penalizar o ladrão de galinhas”, ressaltou. “O que a gente
espera é que tenhamos cautela durante a discussão de matérias penais”,
disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Via Agência Câmara.
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