O presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, e o juiz Paulo
Maia, coordenador dos Juizados Especiais no Rio Grande do Norte,
firmaram na manhã de ontem quinta-feira (10), acordo para a instalação do
projeto “Resolva Aqui”, que conta com parceira do Ministério da Justiça,
por meio da Secretária Nacional do Consumidor.
O objetivo de estimular e divulgar a prática da pré-conciliação, por
meio do acesso ao site www.consumidor.gov.br nos problemas que envolvem a
relação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. O
TJRN é o terceiro Tribunal de Justiça a concretizar e divulgar este
serviço no país, seguindo uma prática implantada pelos TJs do Rio Grande
do Sul e do Paraná. “O consumidor vai poder resolver questões
referentes a aquisição de produtos, diretamente com a empresa onde fez a
compra, via internet e sem qualquer custo”, destaca Paulo Maia.
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