Dos 167 municípios do Rio Grande do
Norte, apenas dois ainda não tiveram seus respectivos Planos Municipais
da Educação sancionados e enviados ao Ministério da Educação e Cultura
(MEC), para inclusão no projeto nacional (PNE): Taipú e Natal. No
entanto, o município de Taipú enviou o projeto ao legislativo. A capital
potiguar é a única cidade do estado que ainda não mandou a
proposta para o crivo da Câmara.
De acordo com o Ministério da Educação, o
PNE traz o desafio da articulação para a oferta educacional de maneira
integrada e colaborativa. “Para concretizar–se como Política de Estado
que extrapola os tempos das gestões governamentais, precisa estar
vinculado aos planos estaduais, do Distrito Federal e municipais de
Educação, além de servir de referência para a elaboração dos Planos
Plurianuais nas diferentes esferas de gestão. As metas são nacionais,
portanto, todos têm compromisso com cada uma delas”, diz o site do MEC.
Ainda segundo o Planalto, se os planos
estiverem em sintonia, os recursos serão otimizados e a nação avançará
na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior. “O
objetivo maior é a garantia constitucional do direito à educação, com
equidade e valorização das diversidades que compõem a riqueza social e
cultural do nosso país”, definiu o Ministério.
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