As diretrizes de uma reforma trabalhista
levantadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, exigiriam
mudanças na Constituição e teriam tramitação muito difícil no Congresso,
dizem analistas ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo
real do Grupo Estado. Mesmo que essas propostas fossem aprovadas, a
regulamentação também seria bastante complexa, até para não haver brecha
para a precarização das condições de trabalho temida pelos sindicatos.
Nogueira comentou anteontem, em evento
da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que a reforma trabalhista
que o governo de Michel Temer pretende apresentar ainda este ano prevê
uma flexibilização da jornada diária para até 12 horas, ante o limite
atual de 8 horas, desde que mantido o teto da jornada semanal, que é de
48 horas (44 horas mais 4 horas extras). Além disso, seriam criadas duas
modalidades de contrato, com remuneração por hora trabalhada e por
produtividade.
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