O ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal (STF), negou hoje (8) liminar para anular a sessão do
Senado em que foi aprovada a cassação da ex-presidenta Dilma Rousseff. O
pedido havia sido protocolado por José Eduardo Cardozo, advogado da
petista, na manhã de 1° de setembro, horas após os senadores encerrarem a
votação.
Dilma foi destituída do cargo pelos
senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de
responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar
sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas
fiscais, atrasos em pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano
Safra. A votação se encerrou na tarde de 31 de agosto.
No dia seguinte pela manhã, Cardozo
entrou com pedido no STF para que a sessão fosse anulada. Na peça, ele
não questionou o mérito da decisão dos senadores, mas sim a
constitucionalidade do processo de impeachment e erros em sua condução.
No pedido, Cardozo usou como argumentos a inconstitucionalidade de dois artigos da lei de impeachment, de 1950, e a inclusão, no parecer favorável ao impeachment
aprovado no Senado, de acusações que não constavam no relatório votado
anteriormente na Câmara, o que teria prejudicado a ampla defesa.
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