Representantes de movimentos sociais
protocolaram nesta quinta-feira (8) na Câmara dos Deputados um pedido de
impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento é assinado
por 19 pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade
civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional
dos Estudantes (UNE).
O documento foi entregue à
Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto, há
“fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio
em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira
Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que
interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um edifício
de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.
“Nós entendemos que Temer cometeu
advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar
interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade
e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas,
presidente da CUT.
Segundo Marcelo Neves, professor de
Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que
acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes
previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade
(1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público.
O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e
advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código
Penal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a entrega do pedido.
O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar.
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