O presidente do Tribunal de Justiça do
RN, desembargador Expedito Ferreira, realiza hoje (18), às 16h, na sede
do TJRN, uma reunião com representantes do Ministério Público,
Defensoria Pública, OAB-RN, Corregedoria de Justiça e juízes criminais
para tratar das ações para a realização do esforço concentrado para a
revisão dos processos criminais que contemplam presos provisórios ou
definitivos no estado. O objetivo é reduzir o número de presos ainda não
julgados no Rio Grande do Norte e tornar mais céleres os processos das
execuções penais, evitando que presos fiquem mais tempo que o devido no
sistema prisional.
Diante do cenário de crise do sistema
carcerário brasileiro e da chacina de presos na Penitenciária de
Alcaçuz, em Nísia Floresta, a Justiça Estadual busca cumprir seu papel
de julgar. Atualmente, o Sistema Penitenciário potiguar contabiliza
2.901 presos provisórios – pessoas encarceradas mas que ainda não foram
julgadas pela Justiça – de um total de 8.242 apenados, o equivalente a
35,2% do número total. Proporcionalmente, o RN é um dos estados com
menos presos provisórios.
O desembargador Expedito Ferreira
ressalta que o trabalho de julgamento não irá resultar na soltura de
presos condenados por crimes contra a vida ou membros de facções
criminosas, mas poderá beneficiar pessoas que tenham praticado crimes de
menor potencial ofensivo.
Por determinação do Conselho Nacional de
Justiça, o esforço concentrado terá caráter nacional e deverá
apresentar os primeiros resultados em até 90 dias. Os Tribunais de
Justiça deverão designar juízes e servidores para se dedicarem,
exclusivamente, a acelerar a análise de questões processuais como
cumprimento de pena, eventuais benefícios ou progressão de regime que
envolvem milhares de presos no país.
O juiz auxiliar da Presidência João
Eduardo Ribeiro explica que as medidas a serem executadas visam fazer
com que os apenados passem menos tempo como presos provisórios e cumpram
a pena no regime previsto, com as devidas progressões, não permanecendo
mais tempo que o devido no sistema prisional.
“O tempo superior de permanência termina
por propiciar as condições para o surgimento do crime organizado. Há
uma visão corriqueira da sociedade de que o preso deve ir para a
penitenciária e permanecer encarcerado. Mas muitos, ao permanecerem por
mais tempo que o devido, terminam por se tornar novos membros das
facções, em prejuízo da própria sociedade”, aponta o magistrado.
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