O Ministério das Cidades divulgou nota à
imprensa nesta quarta-feira, 18, para esclarecer que é falsa a
informação que os portadores de Carteira Nacional de Habitação (CNH)
precisam pagar anuidade. Segundo o órgão, a mensagem pode ser um golpe
contra a população.
A mensagem falsa que circula diz que
nesta quarta, dia 18 de janeiro – em pleno recesso do Congresso Nacional
– foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a cobrança anual de
uma taxa de R$ 298,47 a todos os portadores da carteira de motorista a
partir do dia 1º de fevereiro. A cobrança seria enviada pelos Correios.
Diz a falsa mensagem que o objetivo da taxa seria “auxiliar o governo
federal, na extinção da atual crise econômica vivida no país”.
O ministério alerta para o golpe e para
que a população não pague qualquer taxa enviada pelos Correios. Não
procede a informação de que o não pagamento resultaria em dívida ativa e
cancelamento da CNH, além de apreensão do documento em “blits” (sic),
ou “ações coordenadas pelos Detrans de cada cidade” (sic).
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