Na próxima terça-feira (14), começam a valer as novas regras
para o transporte aéreo de passageiros no país, aprovadas pela Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac). Uma das mudanças mais polêmicas é a
que permite que as companhias aéreas passem a cobrar dos passageiros
pelas bagagens despachadas.
As empresas ainda estão definindo como será feita a cobrança de
bagagens, portanto, os passageiros devem se informar antes de comprar a
passagem, já que cada operador aéreo terá liberdade para decidir a
estratégia de mercado que irá adotar. A possibilidade de cobrança de
bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de terça, ou
seja, quem já tiver comprado o bilhete antes desse dia não vai sofrer as
alterações.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta os
passageiros a ficarem atentos às regras de cada companhia aérea em
relação à cobrança de bagagens. “Além da pesquisa de preço que o
consumidor já fazia, ele vai ter que verificar como é o procedimento
para despachar as bagagens, porque as empresas podem fazer do jeito que
elas quiserem. Ele vai ter que programar quanto vai levar de bagagem na
ida e na volta, para pesquisar se aquela companhia aérea está ofertando
uma franquia que seja boa para ele”, alerta a advogada do Idec, Claudia
Almeida.
Além da liberdade para a cobrança da bagagem despachada, a Anac
determinou que a franquia da bagagem de mão deve passar de 5 quilos para
10 quilos. Para a advogada, a mudança vai fazer com que as companhias
aéreas tenham um rigor maior com a verificação da bagagem levada na
cabine, e haverá uma tendência maior dos consumidores de querer levar
mais coisas na mala de mão, para não ter que pagar pelo despacho.
O fim da franquia de bagagens está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal e
pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, o Senado aprovou um
projeto proibindo o fim da franquia, mas a matéria ainda tem que ser analisada pela Câmara dos Deputados.
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