A polêmica reforma da Previdência, descrita na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que tramita atualmente na Câmara Federal, tende a gerar uma série de impactos negativos na economia dos municípios brasileiros. É o que dizem a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e outros especialistas que acompanham o tema.
Dados oficiais demonstram que, dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 70% deles têm no montante repassado aos aposentados e demais beneficiários um volume maior de recursos que o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba transferida pela União de acordo com o coeficiente populacional de cada cidade. Além disso, em mais de 80% do total de municípios a verba originária da Previdência é superior à própria arrecadação municipal.
Dados oficiais demonstram que, dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 70% deles têm no montante repassado aos aposentados e demais beneficiários um volume maior de recursos que o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba transferida pela União de acordo com o coeficiente populacional de cada cidade. Além disso, em mais de 80% do total de municípios a verba originária da Previdência é superior à própria arrecadação municipal.
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