quarta-feira, dezembro 20, 2017

Servidores de cinco estados não recebem 13º salário no prazo legal

O fim de ano será mais difícil para servidores de cinco estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe, que não conseguiram fazer o pagamento do 13º salário dentro do prazo, que se encerra nesta quarta-feira (20). Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o 13º pode ser pago em até duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda, até 20 de dezembro.

Em Minas Gerais, o governo anunciou, até agora, o pagamento somente aos servidores da segurança pública (polícias Militar e Civil, bombeiros e agentes penitenciários) e da Fundação Hospitalar, em duas parcelas: uma no dia 26 de dezembro e outra em 19 de janeiro. A alternativa foi apresentada após as categorias marcarem uma greve para hoje.

Quanto aos demais servidores, ainda não está definido quando vão receber o 13º. Uma reunião está marcada para amanhã (21) entre a administração e representantes sindicais para discutir o assunto. Minas Gerais tem 364 mil servidores ativos, 185 mil inativos e 40 mil pensionistas, e uma folha de pagamento de cerca de R$ 2,3 bilhões. De acordo com o governo estadual, a dificuldade de honrar a obrigação deve-se a um rombo de R$ 8 bilhões deixado pela gestão anterior.

Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos), a garantia do recurso a apenas dois segmentos é problemática. “É uma total demonstração de falta de planejamento e de organização do governo de Minas, que decidiu privilegiar uma categoria por medo, não por definição orçamentária”, criticou o sindicato, em nota.

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