A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16) no
Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da
delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for
aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.
O julgamento
sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado
para amanhã (17). Também são alvos da mesma denúncia a irmã do
senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson
Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG),
flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Segundo
a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley
Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em
propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo
então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de
corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.
Nos memorais
enviados nesta segunda-feira aos ministros da Primeira Turma, órgão
responsável pelo julgamento do caso, a procuradora rebateu as
argumentações da defesa e pediu o recebimento da denúncia.
"Tal
conduta caracteriza o denominado ato de ofício em potencial, desde que
presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção.
Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e
dos demais acusados no crime de corrupção passiva", diz a PGR.
Em
nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que
representa Aécio Neves, disse que o senador foi "vítima de uma situação
forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do
então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação
premiada fantástico".
Vão participar do julgamento os ministros
Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís
Roberto Barroso.
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