O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)
aprovou resolução defendendo o respeito, a promoção e o exercício dos
direitos humanos na internet. As resoluções não tem força de lei, mas
são orientações importantes para guiar governos e a sociedade.
O documento afirma que os mesmos direitos garantidos no mundo offline
devem ser proporcionados também no ambiente online. Entre eles a
liberdade de expressão, que deve ser respeitada e viabilizada
independentemente de plataformas e de fronteiras.
No texto, o conselho chama os governos dos países-membro a
fortalecerem a cooperação de modo a desenvolver programas de facilitação
do acesso e do uso de meios de comunicação e tecnologias. Esses
recursos são vistos como instrumentos fundamentais para o exercício dos
demais direitos humanos pelas pessoas.
Este esforço inclui também a busca pela diminuição das desigualdade
digitais entre cidadãos, especialmente na perspectiva de gênero, e a
garantia de um ambiente online seguro e sem discriminação. A
disseminação e a apropriação das tecnologias, recomenda, deve ser
realizada orientada pelos direitos humanos.
Essa abordagem envolveria, por exemplo, a acessibilidade nesses
equipamentos, de modo a permitir que elas sejam plenamente aproveitadas
por pessoas com deficiência. Entre recursos para este público estão a
audiodescrição e medidas de facilitação de leitura (como variações de
contraste em sites e aplicativos).
Ao mesmo tempo, a resolução indica aos governos a importância de
desenvolverem “remédios” para quando violações de direitos humanos
ocorrem na rede.
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