Representando o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, o
chefe substituto da divisão antiterrorismo da Polícia Federal (PF),
delegado Juner Barbosa, defendeu hoje (20) a aprovação do PLS 272/2016,
que amplia as condutas consideradas atos de terrorismo. Ele participou
de audiência pública sobre a proposta na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado.
Apesar de admitir que há uma “lacuna” na legislação, mas que não
atrapalha o trabalho da Polícia Federal, o delegado disse que considera
fundamental a aprovação de uma das maiores polêmicas do texto, que é a
emenda do relator do projeto, senador Magno Malta (PR-ES). A emenda
conceitua o terrorismo ao estabelecer a caracterização da prática também
por “motivação política, ideológica ou social”.
“É central a questão da motivação política. Esse é o ponto que vai
direcionar todas as ações”, defendeu Juner Barbosa. “Nossa preocupação é
se em um caso concreto, como aconteceu pelo mundo afora, nós tivermos
um ataque a instituição pública, uma explosão de um prédio que vai
causar inúmeros mortos, feridos, como ocorre pelo mundo afora, esse
crime não seria tipificado como terrorismo e, às vezes, a intenção de
provocar o terror, gerar o pânico generalizado [ por motivações
políticas, ideológicas] é o ponto que move a questão central do
terrorismo.”
Também favorável ao texto, Jailton Nascimento, do Movimento Vem pra
Rua, posicionou-se favorável à ampliação das condutas consideradas
terroristas por acreditar que a atual lei dá um indulto para danificação
do patrimônio público.
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