A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20)
desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador
Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em
Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada
por 3 votos a 2.
Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias
para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o
arquivamento da investigação.
Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do
ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da
investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que
pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na
votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo
Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os
autos sejam encaminhados à PGR.
Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli
manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo
envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a
PGR.
Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um
relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da
participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na
estatal do setor elétrico.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de
depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir
que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A
partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas
para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves
da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o
relatório da PF.
A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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