O texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial
permite que estudantes com deficiência estudem em escolas e classes
especiais. Segundo a nova Política Nacional de Educação Especial, que
está em consulta pública, a escola especial é indicada “quando as
barreiras na escola comum não forem eliminadas para a garantia de
efetiva aprendizagem, participação e igualdade de oportunidades”. Ontem
(19), a proposta foi debatida em audiência pública promovida pelo
Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE),
em Brasília.
Elaborada pelo MEC em conjunto com especialistas, a nova política está disponível
para receber contribuições da sociedade, pela internet, até o dia 23. O
texto final será encaminhado ao CNE. A proposta, segundo o MEC, é
atualizar a legislação vigente. Atualmente, há mais de 1 milhão de
matrículas de estudantes do ensino especial nas escolas públicas e
privadas da educação básica.
O texto, no entanto, traz pontos considerados polêmicos, como as
escolas especiais. Para a advogada e vice-presidente da Federação
Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Cláudia Mendes de
Figueiredo, permitir que a escolarização dos alunos com deficiência
deixe de acontecer nas escolas e classes regulares “é um retrocesso”. A
entidade participou das reuniões, junto com outras entidades e
especialistas na área, mas diz que nenhuma de suas sugestões e
ponderações foi contemplada.
Ana Cláudia defende que esses estudantes estudem em classes
tradicionais e que as escolas sejam adequadas para recebê-los. Segundo
ela, o texto proposto promove a segregação de alunos que “não conseguem
acompanhar” ou ter pleno êxito escolar medido por avaliações e retoma
“modelo médico da deficiência, pautado na incapacidade e na
incompetência do aluno”.
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