Falta
exatamente um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores
brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em
5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e
os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão
nas casas legislativas municipais. As Eleições Municipais de 2020 serão
realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo
mês, em segundo turno.
Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º),
o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os
maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para
os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Contudo, para votar, o
eleitor deve estar em situação regular com a
Justiça Eleitoral. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se
informar acerca dos serviços disponibilizados pelos cartórios
eleitorais.
Para
tirar o título de eleitor pela primeira vez, por exemplo, o cidadão
deverá se dirigir ao cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento
da Justiça Eleitoral portando os seguintes documentos:
carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de
nascimento ou de casamento; comprovante recente de residência original; e
certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18
anos do sexo masculino. A apresentação de Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação
documental para suprir os dados necessários à emissão do título.
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