O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) proposta que
altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das
vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela
ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a
dissolução da união estável a pedido da vítima. A matéria agora segue
para sanção presidencial.
Os deputados aprovaram nesta quinta-feira as alterações do Senado ao projeto de lei 510/19 do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
A proposta também garante às vítimas de violência o direito à
assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após
o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá
preferência no juízo onde estiver em tramitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário