O
advogado Rilyonaldo Marques, que ingressou no início da semana com um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa
contra a governadora Fátima Bezerra, foi candidato a deputado federal
nas eleições de 2014 e teve a prestação de contas reprovada pela Justiça
Eleitoral do Rio Grande do Norte.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rilyonaldo foi
candidato pelo PTC e obteve 294 votos. No julgamento da prestação de
contas, os juízes da Corte concluíram que o então candidato cometeu
irregularidade ao não apresentar extratos bancários referentes a todo o
período da campanha.
“Verifica-se que o candidato não juntou os extratos bancários
abrangente de todo o período da campanha eleitoral, limitando-se a
juntar apenas uma folha de extrato, a qual não reflete a totalidade da
movimentação financeira do candidato, faltando, inclusive, o registro do
depósito bancário no valor de R$ 400,00”, escreveu na época o juiz
Sérgio Maia, que era relator do caso.
Segundo o juiz-relator, o caso tem jurisprudência no TRE. No
processo, o magistrado resgatou uma decisão de 2014 do tribunal que
concluiu que “a juntada de extratos bancários incompletos, que não
compreendem todo o período da campanha, ou sem valor igual, equivalem a
sua não apresentação, impedindo a aferição da movimentação financeira da
campanha”.
Sem apresentação de recurso, o caso foi aprovado.
A reprovação das contas não impediu o advogado de ser candidato na
eleição seguinte. Em 2016, novamente pelo PTC, ele foi candidato a
vereador no município de São José de Mipibu, na Grande Natal, e obteve
só 23 votos. A prestação de contas foi aprovada com ressalvas pela juíza
Miriam Jácome de Carvalho Simões. Não houve recurso, e o processo foi
arquivado.
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