A governadora Fátima Bezerra enviou nesta terça – feira (19) ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Ezequiel Ferreira de Souza, a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84%
sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação,
que atuam na rede pública estadual. O aumento terá efeito retroativo a
1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº
3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da
categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os
pensionistas.
Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN, após
diálogo constante com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores
da em Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três
parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363%
em dezembro (acumulando 12,84%). O valor retroativo será pago em 11
(onze) parcelas em 2021, sendo 40% em 6 (seis) parcelas iguais, de
fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 (cinco) parcelas iguais, de
agosto a dezembro.
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