Prefeito Manoel Bernado sanciona lei que institui marco zero no município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído o Marco Zero da Cidade de João Câmara/RN, localizado na Rotatória da Praça Antônio Justino de Souza, entre a Igreja Católica de Nossa Senhora de Fátima e a Estação da Rede Ferroviária.

 

Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará por Decreto a construção do Marco Zero, bem como definirá suas coordenadas geográficas.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Poderá o Poder Executivo lançar concurso público para a escolha do melhor design para a construção do Marco Zero.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, 07 de maio de 2020.

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal