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Governo do Rio Grande do Norte afirma que compartilhar notícias falsas,
ou que não sejam oficiais, é crime no estado. É alto o número de fake
news que circulam diariamente, fazendo a população acreditar em notícias
falsas que atrapalham o combate à pandemia do novo coronavírus.
As notícias falsas mais recentes que circularam em redes sociais
falam que o Governo do RN havia decretado lockdown e determinado uma
“Lei Seca”.
Em nota, a equipe do governo pede: "ajude a combater esse mal, tão
letal quanto o vírus. Fique em casa e se proteja. Só saia em caso de
extrema necessidade e use máscara. Esse acessório é indispensável para
se prevenir da Covid-19 e seu uso se tornou obrigatório, conforme o
Decreto Estadual Nº 29.668, publicado no dia 04 de maio".
Este mesmo decreto instituiu que a divulgação de notícias falsas,
conhecidas como fake news, será entendido como descumprimento de medida
de saúde, com imputação de multa por descumprimento, conforme a íntegra
do trecho do decreto que trata desse tema: “Art. 23-A. A divulgação
dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias,
endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada
descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa,
sem prejuízo da responsabilização penal e civil.”
Sendo assim, uma portaria conjunta das Secretarias de Estado da
Segurança e da Saúde Pública definiu multas de até R$ 50 mil para quem
descumprir as medidas de proteção ao coronavírus. O valor da multa foi
encontrado com base em decreto anterior, que estipula valores mínimos e
máximos para o descumprimento das medidas de saúde.
A população pode ajudar denunciando as fake news, quando identificadas, através do telefone 190 ou 181.
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