Um grupo de
organizações de defesa da privacidade está apresentando uma queixa na
Federal Trade Commission (FTC) [agência independente de defesa do
consumidor nos EUA] nesta quinta-feira (14), alegando que o popular
aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que
protege a privacidade das crianças online.
O Center for Digital Democracy, o Campaign
for a Commercial-Free Childhood e outros grupos disseram que o TikTok
não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de
13 anos, como concordou em fazer sob um acordo de consentimento com a
FTC anunciado em fevereiro de 2019.
A porta-voz da TikTok, Hilary McQuaide,
disse em resposta à nova reclamação que "levamos a privacidade a sério e
estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo
uma comunidade segura e divertida para nossos usuários".
Como parte do acordo de consentimento, a FTC
havia dito que o TikTok, então conhecido como Musical.ly, sabia que
crianças pequenas usavam o aplicativo e eles não possuíam o
consentimento dos pais para coletar seus nomes, endereços de email e outras informações pessoais. A empresa pagou uma multa de US$ 5,7 milhões.
Mas, segundo os defensores da privacidade, o
TikTok falhou em excluir informações pessoais sobre usuários com 12
anos ou menos, conforme prometido como parte do acordo de consentimento.
"Descobrimos que o TikTok atualmente tem
muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm
vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de
consentimento", disseram na denúncia.
A decisão do TikTok de criar contas para
crianças menores de 13 anos com menos funcionalidade não cumpriu os
requisitos da Lei de Proteção à Privacidade Online das
Crianças, porque a empresa ainda coleta informações, que são
compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade. Além disso,
as crianças podem facilmente evitar o uso da versão infantil do
aplicativo não assinalando sua verdadeira idade, disseram os grupos.
"O TikTok continua sendo um dos aplicativos
mais populares do mundo, e é amplamente usado por crianças e
adolescentes nos Estados Unidos, por isso é especialmente importante que
a FTC investigue rápida e minuciosamente as práticas do TikTok e tome
medidas efetivas de aplicação", disseram os grupos em sua queixa.
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