O governo deve trabalhar para que a Medida Provisória 927, que
flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus,
deixe de ter validade antes de ser aprovada pelo Congresso.
A mudança de estratégia vem depois das alterações feitas pelo senador
Irajá (PSD-TO), relator do texto na Casa, que quer prorrogar a
suspensão da cobrança de tributos das empresas até o fim da calamidade
pública, em dezembro.
A área econômica é contra a extensão, com o argumento do desfalque
que isso provocaria aos cofres públicos, já sob pressão diante da
necessidade de aumento de gastos e do adiamento de cobranças concedido
no segundo trimestre deste ano. O prazo para a votação se encerra em 19
de julho, e o governo não pretende se esforçar para manter o texto de
pé.
Para não prejudicar empresas que contavam com medidas de
flexibilização das relações trabalhistas já previstas até o fim do ano,
como antecipação de férias, adiamento do repasse do terço de férias e
regime especial de compensação por meio de banco de horas, a intenção na
área econômica é trabalhar num projeto de lei que incorpore esses
itens. Outra possibilidade é incluir esses artigos em alguma outra
medida provisória em tramitação.
Segundo um integrante da equipe econômica, o governo não descarta prorrogar o período de adiamento no recolhimento de tributos, mas de forma cautelosa e em períodos menores, “para ir avaliando a necessidade e a reação da economia”.
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