A
presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça do
Rio Grande do Norte estenderam a prorrogação da suspensão dos prazos de
processos físicos no estado o dia 31 deste mês. O novo adiamento
aconteceu após a edição do Ato Conjunto nº 008/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN, que prorrogou até 31 de julho a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário do RN.
A medida está contida na Portaria Conjunta nº 35/2020 – TJ, que
considera a persistência do quadro de emergência em saúde pública
envolvendo o novo coronavírus (Covid-19). O normativo é assinado pelo
presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e pelo corregedor geral
de Justiça, desembargador Amaury Moura.
A medida contida na Portaria Conjunta será revista até o dia 31 de julho, no sentido de sua manutenção, alteração ou suspensão.
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