O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que obriga postos de
gasolina de todo o país a informar a composição do valor cobrado por
combustíveis na bomba. O decreto foi publicado na edição da madrugada
desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
O decreto dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. Os postos informarão aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis.
O decreto também diz que os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos por meio de painel em local visível. O painel terá os componentes do preço do combustível, como Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, entre outros tributos.
A norma entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
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